Termos de Uso

1. Aceite destes Termos

Estes Termos regem o uso do WebSystem Provider, sistema de gestão em nuvem para provedores de internet, fornecido por 7 Sistemas e Soluções (65.560.167 Adriel da Rocha Cordeiro), CNPJ 65.560.167/0001-52, com sede na Rua Adail Oliveira Rosa, 2782, SL 2, Boa Vista/RR, CEP 69317-324.

Ao contratar, acessar ou usar o sistema, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O WebSystem Provider é um sistema por assinatura que reúne, num só lugar, a gestão de um provedor de internet: clientes e contratos, cobrança e financeiro, monitoramento de rede e equipamentos, atendimento e portais para assinantes, técnicos e vendedores.

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais que atuam como provedores de internet. Não é um serviço de telecomunicações: não fornecemos conexão à internet, e a relação entre o provedor e os assinantes dele é de responsabilidade exclusiva do provedor.

3. Conta e acesso

• A conta é criada para uma empresa contratante, que indica os usuários autorizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as ações realizadas com elas.
• Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
• Podemos suspender acessos que apresentem risco à segurança do serviço ou de outros clientes.

4. Suas obrigações

Ao usar o sistema, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• usar o serviço conforme a legislação aplicável, inclusive a LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas da Anatel que se apliquem à sua atividade;
• obter as autorizações necessárias dos seus assinantes para o tratamento dos dados que você insere no sistema e para as comunicações que envia a eles;
• não usar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas, dados ou ambientes de outros clientes;
• não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do sistema.

5. Envio de mensagens aos assinantes

O sistema permite automatizar comunicações com os assinantes, como avisos de fatura, lembretes de vencimento, confirmações de pagamento e andamento de chamados.

Ao usar esse recurso, você se compromete a:

• enviar apenas comunicações relacionadas ao serviço prestado ou para as quais tenha autorização do destinatário;
• respeitar os pedidos de descadastramento;
• cumprir as políticas da plataforma utilizada, incluindo as Políticas de Mensagens do WhatsApp Business quando a integração oficial estiver ativa;
• não usar o sistema para disparo em massa não solicitado.

O descumprimento pode levar a restrições ou ao bloqueio da sua conta pela plataforma de mensagem, o que está fora do nosso controle e não gera direito a reembolso.

6. Integrações de terceiros

O sistema se integra a serviços de terceiros escolhidos por você, como instituições financeiras e meios de pagamento, plataformas de mensagem, serviços de inteligência artificial e equipamentos de rede.

• As contas, chaves de API e credenciais dessas integrações são de sua titularidade. Nós apenas as utilizamos para operar o serviço em seu nome.
• Cada integração está sujeita aos termos e preços do respectivo fornecedor, cobrados diretamente dele para você.
• Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regras, aumento de preço ou descontinuação desses serviços.
• Você pode revogar qualquer integração a qualquer momento, ciente de que os recursos dependentes dela deixarão de funcionar.

7. Dados e privacidade

Quanto aos dados dos seus assinantes, você atua como controlador e nós como operador, tratando-os conforme suas instruções e o necessário para prestar o serviço. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Cada provedor opera com banco de dados próprio. Não combinamos nem cruzamos dados entre clientes diferentes, e não vendemos dados pessoais.

8. Pagamento

• A assinatura é mensal, com valores e módulos conforme a proposta aceita na contratação.
• Módulos opcionais podem ter cobrança adicional, informada antes da ativação.
• Custos cobrados por terceiros — taxas bancárias, tarifas das plataformas de mensagem, serviços de inteligência artificial — não estão incluídos na assinatura.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio.
• Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção programada, atualização, falha de infraestrutura de terceiros ou evento fora do nosso controle. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado pelos canais informados no site e dentro do horário comercial, salvo condição específica acordada em contrato.

10. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, sua identidade visual, sua documentação e suas marcas pertencem à 7 Sistemas e Soluções. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o contrato.

Os dados que você insere continuam seus. Você pode exportá-los durante a vigência do contrato e no prazo definido na seção de encerramento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por:

• decisões comerciais tomadas com base em informações do sistema;
• prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos por você ou por seus usuários;
• indisponibilidade, erro ou mudança de regras de serviços de terceiros integrados;
• bloqueios aplicados por plataformas de mensagem em razão do conteúdo enviado por você;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar, especialmente em caso de dolo.

12. Encerramento

• Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento, com aviso de 30 dias.
• Podemos encerrar em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência ou de uso que ameace a segurança do serviço, com aviso prévio sempre que possível.
• Encerrado o contrato, mantemos seus dados disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, eles são eliminados, ressalvado o que devemos guardar por obrigação legal.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência implica aceite.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista, Roraima, para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.

15. Contato

• E-mail: websystemprovider@gmail.com
• WhatsApp: (95) 98109-6166
• Endereço: Rua Adail Oliveira Rosa, 2782, SL 2, Boa Vista/RR, CEP 69317-324