Termos de Uso

1. Aceite destes Termos

Estes Termos regem o uso do WebSystem Provider, sistema de gestão em nuvem para provedores de internet, fornecido por 7 Sistemas e Soluções (65.560.167 Adriel da Rocha Cordeiro), CNPJ 65.560.167/0001-52, com sede na Rua Adail Oliveira Rosa, 2782, SL 2, Boa Vista/RR, CEP 69317-324.

Ao contratar, acessar ou usar o sistema, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, que integra este documento. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para contratar, você precisa ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e poderes para assumir obrigações em nome da empresa contratante. Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

2. O que é o serviço

O WebSystem Provider é um sistema por assinatura que reúne, num só lugar, a gestão de um provedor de internet: clientes e contratos, cobrança e financeiro, monitoramento de rede e equipamentos, atendimento e portais para assinantes, técnicos e vendedores.

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais que atuam como provedores de internet. Não é um serviço de telecomunicações: não fornecemos conexão à internet, e a relação entre o provedor e os assinantes dele é de responsabilidade exclusiva do provedor.

3. Conta e acesso

• A conta é criada para uma empresa contratante, que indica os usuários autorizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as ações realizadas com elas.
• Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
• Podemos suspender acessos que apresentem risco à segurança do serviço ou de outros clientes.

4. Período de teste

Ao criar a conta, liberamos um ambiente de demonstração por 7 dias corridos, contados da data do cadastro, sem custo e sem compromisso. O ambiente é completo, para que você avalie o sistema com a operação real do seu provedor.

• Não pedimos cartão de crédito no cadastro e não há cobrança automática ao fim do teste: a primeira fatura só é emitida depois que você confirmar a contratação.
• Ao final do período entramos em contato. Se decidir seguir, você combina com o nosso financeiro o dia de vencimento e a primeira fatura é gerada.
• Se não houver retorno após o encerramento do período, o ambiente de demonstração e os dados nele cadastrados podem ser excluídos, liberando os recursos do servidor.
• Se quiser exportar o que cadastrou durante o teste, solicite antes do fim do prazo.

5. Suas obrigações

Ao usar o sistema, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• usar o serviço conforme a legislação aplicável, inclusive a LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas da Anatel que se apliquem à sua atividade;
• obter as autorizações necessárias dos seus assinantes para o tratamento dos dados que você insere no sistema e para as comunicações que envia a eles;
• não usar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas, dados ou ambientes de outros clientes;
• não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do sistema.

6. Envio de mensagens aos assinantes

O sistema permite automatizar comunicações com os assinantes, como avisos de fatura, lembretes de vencimento, confirmações de pagamento e andamento de chamados.

Ao usar esse recurso, você se compromete a:

• enviar apenas comunicações relacionadas ao serviço prestado ou para as quais tenha autorização do destinatário;
• respeitar os pedidos de descadastramento;
• cumprir as políticas da plataforma utilizada, incluindo as Políticas de Mensagens do WhatsApp Business quando a integração oficial estiver ativa;
• não usar o sistema para disparo em massa não solicitado.

O descumprimento pode levar a restrições ou ao bloqueio da sua conta pela plataforma de mensagem, o que está fora do nosso controle e não gera direito a reembolso.

7. Integrações de terceiros

O sistema se integra a serviços de terceiros escolhidos por você, como instituições financeiras e meios de pagamento, plataformas de mensagem, serviços de inteligência artificial e equipamentos de rede.

• As contas, chaves de API e credenciais dessas integrações são de sua titularidade. Nós apenas as utilizamos para operar o serviço em seu nome.
• Cada integração está sujeita aos termos e preços do respectivo fornecedor, cobrados diretamente dele para você.
• Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regras, aumento de preço ou descontinuação desses serviços.
• Você pode revogar qualquer integração a qualquer momento, ciente de que os recursos dependentes dela deixarão de funcionar.

8. Dados e privacidade

Quanto aos dados dos seus assinantes, você atua como controlador e nós como operador, tratando-os conforme suas instruções e o necessário para prestar o serviço. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Cada provedor opera com banco de dados próprio. Não combinamos nem cruzamos dados entre clientes diferentes, e não vendemos dados pessoais.

Registros de conexão. Quando o módulo de servidor CGNAT estiver contratado, armazenamos os registros de conexão gerados pela sua rede pelos prazos indicados na Política de Privacidade. A obrigação legal de guarda desses registros, prevista no Marco Civil da Internet, é do provedor: nós fornecemos a infraestrutura que realiza a coleta e o armazenamento. Falhas em equipamentos, links ou servidores sob sua responsabilidade podem gerar lacunas nesses registros, sobre as quais não respondemos.

9. Planos, faturamento e pagamento

O serviço é pré-pago: a fatura corresponde ao período seguinte de uso, e o acesso ao sistema permanece liberado mediante pagamento em dia.

• A assinatura é mensal, com valores e módulos conforme a proposta aceita na contratação.
• Módulos opcionais — TR-069, Chatbot, Bot IA, servidor CGNAT e API Oficial do WhatsApp — são contratados à parte e têm cobrança adicional, informada antes da ativação.
• O dia de vencimento é definido na contratação e pode ser ajustado junto ao nosso financeiro.
• O pagamento é feito por PIX, com o código enviado junto da fatura. A baixa é automática após a confirmação da instituição financeira.
• Enviamos lembretes automáticos por WhatsApp antes do vencimento, no dia e após o vencimento, para o contato informado no cadastro. Manter esse contato atualizado é responsabilidade sua.
• Custos cobrados por terceiros — taxas bancárias, tarifas das plataformas de mensagem, serviços de inteligência artificial — não estão incluídos na assinatura.
• Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Atraso, suspensão e encerramento por inadimplência

Não havendo o pagamento no vencimento, aplicamos as etapas abaixo. Em todas elas, o pagamento da fatura em aberto restabelece o acesso.

• A partir do vencimento: a fatura fica em aberto e os lembretes automáticos continuam sendo enviados.
• Após 4 dias de atraso: o acesso ao painel é suspenso. Seus dados permanecem preservados e o ambiente continua provisionado.
• Após 30 dias de atraso: enviamos um aviso de encerramento ao contato cadastrado, informando que a conta será encerrada.
• Após o aviso: a conta pode ser encerrada em definitivo, com a desativação do ambiente e a eliminação dos dados, conforme a seção de encerramento.

11. Cancelamento pelo cliente

• O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento indicados na seção de contato, com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Faturas vencidas antes da solicitação permanecem devidas, ainda que o sistema não tenha sido utilizado no período.
• Se você pretende ficar um tempo sem usar o sistema, fale com o suporte antes: a desativação precisa ser registrada para interromper o faturamento.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção programada, atualização, falha de infraestrutura de terceiros ou evento fora do nosso controle. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado pelos canais informados no site e dentro do horário comercial, salvo condição específica acordada em contrato.

Atendimento fora do horário comercial. Também atendemos fora do horário comercial, inclusive em finais de semana e feriados, em duas situações:

• Por pré-agendamento: para serviços planejados, como migrações, atualizações e ajustes que precisam ser feitos fora do pico. Solicite pelos canais de atendimento informando o que precisa ser feito e a janela desejada; confirmamos a disponibilidade e as condições no momento do agendamento.
• Em emergências: situações que interrompem a operação do seu provedor, como o sistema fora do ar ou falha que impeça o atendimento aos seus assinantes. Nesses casos não é necessário agendar — acione os canais de atendimento descrevendo o ocorrido.

O atendimento emergencial é prestado conforme a disponibilidade da nossa equipe e não constitui plantão contínuo nem garantia de tempo de resposta, salvo condição específica acordada em contrato.

Atendimento remoto. Sessões de acesso remoto ao seu equipamento, por ferramentas como AnyDesk ou similares, podem expor dados dos seus assinantes e informações internas da sua empresa. Ao solicitar esse tipo de atendimento, você autoriza o acesso e declara que a sessão será acompanhada por pessoa maior de 18 anos autorizada pela empresa contratante. O acesso se limita ao necessário para resolver o chamado e se encerra com ele.

13. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, sua identidade visual, sua documentação e suas marcas pertencem à 7 Sistemas e Soluções. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o contrato.

Os dados que você insere continuam seus. Você pode exportá-los durante a vigência do contrato e no prazo definido na seção de encerramento.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por:

• decisões comerciais tomadas com base em informações do sistema;
• prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos por você ou por seus usuários;
• indisponibilidade, erro ou mudança de regras de serviços de terceiros integrados;
• bloqueios aplicados por plataformas de mensagem em razão do conteúdo enviado por você;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar, especialmente em caso de dolo.

15. Encerramento

• Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento, na forma da seção de cancelamento.
• Podemos encerrar em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência ou de uso que ameace a segurança do serviço, com aviso prévio sempre que possível.
• No encerramento solicitado por você ou por acordo, mantemos seus dados disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, eles são eliminados, ressalvado o que devemos guardar por obrigação legal.
• No encerramento por inadimplência, o prazo de exportação corre do aviso de encerramento previsto na seção de atraso e suspensão. Solicite a exportação pelos canais de atendimento antes do encerramento definitivo.
• A eliminação dos dados é definitiva e irreversível. Encerrada a conta, uma nova contratação começa do zero, sem recuperação do histórico anterior.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência implica aceite.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista, Roraima, para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.

18. Contato

• E-mail: websystemprovider@gmail.com
• WhatsApp: (95) 98109-6166
• Endereço: Rua Adail Oliveira Rosa, 2782, SL 2, Boa Vista/RR, CEP 69317-324